Termos de Uso

Este documento, denominado Termos de Uso, estabelece as regras, condições e obrigações estabelecidas para o uso do Aplicativo. O usuário declara ter efetuado a leitura e compreendido todas as cláusulas destes Termos de Uso, vindo a manifestar expressamente sua ciência e concordância com as referidas cláusulas, ao clicar no botão "Aceito".

1. Glossário
1. Aplicam-se as seguintes definições, para fins destes Termos de Uso e demais documentos a ele integrados:
   1. Aplicativo: Designa o sistema desenvolvido para integração com API do Facebook®;
   2. Ação: Conjunto de eventos que englobam: compartilhamento, curtir, comentar, dentre outros, utilizando os meios do Facebook® ou demais meios na internet.
   3. Conteúdo: são os materiais, documentos, textos, fotografias, imagens, marcas, símbolos, sinais distintivos, vídeos, animações, sons e outros itens publicados ou exibidos no Aplicativo;
   4. Agência Frog: entidade proprietária do Aplicativo, inscrita no CNPJ sob o nº 06.027.073/0001-53 e situada à Rua Jornalista Ricardo Marinho, nº 360 Sala 240, CEP 22631-350, na cidade do Rio de Janeiro/RJ;
   5. Facebook®: rede social na qual o Aplicativo encontra-se integrado;
   6. Usuário: é toda pessoa física ou jurídica que acessa o Aplicativo.
2. Do Aplicativo
1. O usuário é o único responsável pela decisão de participar / efetuar qualquer interação oferecida pelo Aplicativo.
2. O usuário é o único responsável pelo compartilhamento, no Facebook® e em qualquer outro website, de produto, serviço ou ação realizada no Aplicativo.
3. Da Propriedade Intelectual
1. O usuário, ao acessar o Aplicativo, declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da Agência Frog, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Aplicativo.
2. A Agência Frog é a exclusiva titular dos direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo, incluindo, mas não se limitando, ao layout, programas, códigos-fonte, bancos de dados e arquivos relacionados.
3. O simples acesso ao Aplicativo não confere ao usuário qualquer direito de uso sobre os conteúdos publicados ou que já foram publicados no Aplicativo.
4. É vedado ao usuário copiar, alterar, editar, reproduzir, ceder, licenciar ou vender qualquer conteúdo publicado no Aplicativo, sob pena de responsabilização civil e/ou criminal.
5. A eventual retirada de qualquer conteúdo publicado no Aplicativo, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração da Agência Frog de evitar dissabores com relação a este assunto e jamais como reconhecimento de qualquer infração da Agência Frog a direito de terceiro.
4. Das Obrigações e Responsabilidades do Usuário
1. São obrigações e responsabilidades do usuário, além das demais previstas nestes Termos de Uso:
   1. Assumir todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos no Aplicativo, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, garantindo-se à Agência Frog o direito de regresso caso esta venha a ser responsabilizada, administrativa ou judicialmente, em decorrência do ato praticado;
   2. Indenizar a Agência Frog por quaisquer danos e prejuízos decorrentes de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas nestes Termos de Uso ou as normas legais em vigor;
   3. Não utilizar o Aplicativo ou qualquer ferramenta ou funcionalidade disponibilizada no Aplicativo para fornecer, publicar, transmitir ou exibir conteúdos que:
      1. Violem a Lei ou sejam contrários aos bons costumes;
      2. Sejam falsos, inexatos, desatualizados ou que possam induzir outros usuários a erro;
      3. Tenham caráter ofensivo a Agência Frog ou a terceiros;
      4. Incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, pensamento político, crenças, idade ou qualquer outra condição;
      5. Caracterizem invasão da privacidade e/ou intimidade de terceiros;
      6. Constituam violação de direitos de propriedade intelectual da Agência Frog ou de terceiros;
      7. Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia ou serviços relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes;
      8. Sejam caracterizados como spam;
      9. Incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
5. Da Indisponibilidade do Aplicativo
1. A Agência Frog não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade total ou parcial do Aplicativo, em decorrência de:
   1. Manutenção técnica e/ou operacional;
   2. Indisponibilidade de acesso ao Facebook®;
   3. Alteração, pelo Facebook®, de suas políticas e diretrizes com relação a Aplicativos;
   4. Interrupção ou suspensão dos serviços fornecidos por empresas que disponibilizam acesso à Internet;
   5. Caso fortuito ou eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a quedas de energia, ataques de malwares e ações de terceiros que impeçam a sua disponibilidade.
6. Atendimento ao usuário
1. Qualquer questionamento relativo ao uso, material veiculado ou promoção no Aplicativo, deverá ser efetuado pelo usuário através do canal disponível para contato no Aplicativo.
2. Na impossibilidade de comunicação, a Agência Frog disponibiliza um canal de comunicação com o usuário, através de seu website, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.agenciafrog.com.br.
7. Modificações destes Termos e Condições
1. Estes Termos de Uso poderão ser atualizados ou modificados a qualquer momento pela Agência Frog, cabendo ao usuário verificá-las sempre que efetuar o acesso.
8. Política de Privacidade
1. As informações fornecidas pelo usuário e os registros de suas atividades no Aplicativo são temas do documento denominado "Política de Privacidade", parte integrante destes Termos de Uso.
9. Outras Disposições
1. As fotos e imagens publicadas nas lojas exibidas no Aplicativo podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
2. A Agência Frog pode, a qualquer tempo e independentemente de prévio aviso, encerrar o funcionamento do Aplicativo ou de qualquer de suas ferramentas ou funcionalidades, não sendo devida nenhuma indenização ao usuário em decorrência desta decisão.
3. O usuário, por meio de links, banners e anúncios existentes no Aplicativo, poderá ser direcionado para ambientes externos pertencentes a outros websites. A Agência Frog não se responsabiliza por quaisquer informações exibidas, ou por práticas ou ações efetuadas pelo usuário nestes websites.
4. Na hipótese de qualquer disposição ou parte de qualquer disposição destes Termos de Uso ser considerada nula, anulada ou inexequível por qualquer motivo, essa disposição será suprimida e não terá nenhuma força e efeito, permanecendo as demais disposições destes Termos de Uso em pleno vigor e efeito.
5. A tolerância, pela Agência Frog, quanto a eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso não será considerada ou interpretada como moratória ou novação das obrigações estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral posteriormente ou no caso de idêntica ocorrência.
10. Lei aplicável e jurisdição
    1. Estes Termos de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, em idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo destes Termos de Uso.

Este aplicativo não é patrocinado, administrado ou associado com o Facebook. Os dados fornecidos serão de propriedade da Agência Frog, não do Facebook e serão utilizados conforme descrito em Política de Privacidade e Termos de Uso deste aplicativo.