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Editores da Revista: Joaquim Falcão e Sérgio Guerra |
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EDITORIAL A primeira Revista de Direito Administrativo de 2018 apresenta a seus leitores e assinantes um novo procedimento. Para maior adequação às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que concernem à publicação de periódicos científicos, a RDA, a partir deste volume, passará a adotar novo formato de numeração. Começando neste neste volume 277 - que tomaremos como exemplo -, as três revistas de cada ano serão assim nomeadas: volume 277, número1; volume 277, número 2; e volume 277, número 3. Em 2019 serão três números do volume 278 e assim por diante. |
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Tirania e o direito D.A. Candeub Os acordos substitutivos e o termo de ajustamento de conduta (Lei nº 7.327/1985) Mariana Almeida Kato O princípio da eficiência administrativa na jurisprudência do TCU Flávio Garcia Cabral Tribunais de contas: competentes constitucionalmente para o exercício das funções administrativa e jurisdicional Alexandre Aroeira Salles |
Sustentabilidade solidária ou solidariedade sustentável? Em busca de um conceito uníssono Denise Schmitt Siqueira Garcia e Heloise Siqueira Garcia Partilha de produção petrolífera: reflexões sobre a nova reforma Marcelo Lauar Leite Limites das assimetrias regulatórias e contratuais: o caso dos aeroportos Floriano de Azevedo MArques Neto e Marina Fontão Zago Corrupção e compliance nas empresas públicas e sociedades de economia mista: racionalidade das disposições da lei de empresas estatais (Lei nº 13.303/2016) Clóvis Alberto Bertolini de Pinho e Marcia Carla Pereira Ribeiro |
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MAIS RDA Pareceres, Documentos, Decisões Judiciais, Administrativas e Legislativas |
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Atividade econômica do transporte individual de passageiros José Joaquim Gomes Canotilho Foro privilegiado (STF) Luis Roberto Barroso Concentração nos mercados de aquisição de gado (CADE) Alexandre Cordeiro Macedo |
Exigência de certidão negativa previdênciário nas operações notariais (CNJ) João Otávio de Noronha Os mais relevantes problemas político-eleitorais no Brasil (o sistema proporcional) e a luta contra a corrupção: do "Mensalão" à "Operação Lava Jato" Marcelo Figueiredo |
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A Revista de Direito Administrativo (RDA) é produzida pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio). A edição e a distribuição são realizadas em parceria com a Editora FGV e a Editora Fórum. O periódico está vinculado ao Programa de Mestrado em Direito da Regulação da FGV Direito Rio. |
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OU LIGUE PARA 0800 704 3737 |
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Produzido pela Diretoria de Comunicação e Marketing |
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